ATM | Associação de Investidores

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As Associações de Investidores Europeias consideram que a participação da Three Gorges na EDP é de controlo e que por isso deveria obrigar ao lançamento de uma OPA.

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A confederação de Associações Europeias de Acionistas Minoritários (EUROSHAREHOLDERS), junto com diversas associações de minoritários nela integradas, em particular a Associação de Investidores Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), tornam público que nas últimas semanas têm analisado a operação de venda pelo Estado português da sua participação de 21.35% do capital social da Energias de Portugal, S.A. (EDP) à empresa Chinesa Three Gorges International (EUROPE), SA (CTGI).

Para uma melhor apreciação do assunto, entre outras ações, ocorreu uma reunião com o Sr. Dr. Carlos Tavares, Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a quem expuseram as dúvidas e observações relativas à dita operação.

Como resultado da mesma e da análise da situação, a posição das Associações é a seguinte:

A venda da quase totalidade da participação do Estado Português na EDP vai melhorar substancialmente o regime de governo societário da empresa, na medida em que diminui a inaceitável assimetria de poderes a nível societário que o Estado detinha na empresa, pois a dita participação gozava do direito "exclusivo" de não estar sujeita a qualquer limitação estatutária de direitos de voto, o que inevitavelmente discriminava os demais acionistas, tornando a empresa menos atraente para os investidores.

Considerando os feixes relacionais e os efeitos multiplicativos das propostas de deliberação para a próxima Assembleia Geral, nomeadamente a modificação dos estatutos para permitir a participação da CGTI no Conselho Geral e de Supervisão e elevar as limitações estatutárias aos direitos de voto, assim como as propostas de eleição (alteração) dos membros do conselho geral de supervisão e do conselho executivo, e o prémio de controlo pago na operação, as Associações consideram que a participação da CGTI na EDP tem influência efetiva no exercício dos direitos de voto e é por isso de controlo. Perante tal, considera-se que a CGTI deveria proporcionar a todos os acionistas uma saída em iguais condições de preço à oferecida ao Estado Português via lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).

Para que conste, as Associações permanecem vigilantes em relação às ações que os vários acionistas de referência da EDP venham a realizar, em particular para eventuais indícios de ações concertadas na Sociedade acima de 33.33% dos direitos de voto que levem à presunção de domínio, o que de acordo com a legislação portuguesa obrigaria ao lançamento de uma OPA.

Por fim, as Associações depositam a máxima confiança na CMVM na supervisão dos atos de gestão, governo e societários que se venham a desenvolver no seio da EDP e a exigir o cumprimento da lei na defesa de todos os acionistas e do mercado.


Sobre a ATM 

Fundada em 1998, a ATM tem intervenção direta ao nível da formação e esclarecimento juntos dos investidores e analistas e na representação institucional dos pequenos investidores junto dos reguladores de mercado, dos decisores políticos e demais instituições relacionadas, procurando sensibilizá-los para as contingências e necessidades específicas dos pequenos investidores.
 
É ainda associada de prestigiadas entidades a nível internacional, tais como a EuroShareholders e a World Federation of Investors Corporations.

Vários membros dos órgãos sociais da ATM integram o “EU Investor Experts Directory”

Contactos:
Maria João Romão
Email: info(a)associacaodeinvestidores.com
Mobile Ph: +351 917 970 043
Website: www.associacaodeinvestidores.com


Sobre a EUROSHAREHOLDERS

A Euroshareholders é a confederação das Associações Europeias de Acionistas. Foi fundada em 1992 e está sediada em Bruxelas. Atualmente  reúne 31 associações nacionais de acionistas em toda a Europa.

O principal objetivo da Euroshareholders é representar os interesses dos acionistas individuais da União Europeia, nomeadamente:

Uma das atividades Euroshareholders é lutar contra o uso de informações privilegiadas, informações enganosas e outras formas de criminalidade financeira. Muitos dos membros da Euroshareholders apresentaram os casos em tribunais das suas jurisdições nacionais, não obstante a falta de sistemas de ação popular/coletiva com vista a reparação dos danos para os investidores, na maioria dos países membros da UE.

Contactos:
Guillaume Prache, Secretário Geral

Rue du Lombard 76
B-1000 Brussels
Belgium
Email: info(a)euroshareholders.org
Ph: +32 25 14 37 77
Mobile Ph: +32 25 14 36 66
Website: www.euroshareholders.org

Last Updated on Thursday, 15 March 2012 21:24  

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