ATM | Associação de Investidores

Exmo. (a) Sr. (a) 

O meu nome é Tiago Ventura Duarte Ferreira da Silva e encontro-me a concluir o Mestrado em Gestão Empresarial, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), sob orientação da Profª. Doutora Ana Paula Santos Quelhas, com um trabalho de projeto que pretende avaliar o modo como os investidores nacionais norteiam o seu processo de decisão de investimento.

A ATM, Associação de Investidores, suporta e apoia o requerimento de uma providência cautelar apresentada por uma sua associada no tribunal judicial da comarca de Vila Nova de Gaia, Juízo de Comércio, contra o Caixabank, S.A ("Caixabank").

A supra referida providência visa assegurar a efectividade do direito de propriedade (consagrado no artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa) ameaçado pelas pretensões e acções do Caixabank e acautelar o irreparável risco de lesão que decorre do comportamento deste ao pretender exercer, sem legitimidade, o direito de aquisição potestativa previsto no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais ("CSC") sobre os valores mobiliários representativos do capital social do Banco BPI S.A. ("BPI") que ainda não consegui adquirir ("acções remanescentes").

Em 14 de Dezembro de 2018 a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários ("CMVM") deferiu a perda de qualidade aberta do Banco BPI.