A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), que hoje apresentou uma queixa contra a EDP ao regulador do mercado, pretende pedir a impugnação das deliberações da assembleia-geral de acionistas da elétrica.
"Precisamos de ter a lista de presenças na assembleia-geral para uma série de ações que estamos a programar", disse hoje à Lusa o presidente da ATM, referindo que a associação que lidera, representante dos pequenos acionistas, pretende impugnar as decisões da assembleia-geral extraordinária, que se realizou a 20 de fevereiro.
Em declarações à Lusa, Octávio Viana explicou que a associação tem um prazo para pedir a impugnação das deliberações da reunião magna e que espera que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) "faça cumprir a lei", levando a EDP a fornecer a solicitada lista de presenças.
Segundo o presidente da ATM, "estão a ser programadas outras ações", escusando-se a adiantar mais pormenores sobre as mesmas.
Na referida assembleia-geral extraordinária, os acionistas da EDP aprovaram a continuidade de António Mexia como presidente executivo, um novo conselho geral de supervisão liderado por Eduardo Catroga e a alteração do limite de voto para 25 por cento para acomodar a entrada dos chineses da Three Gorges no conselho geral e de supervisão.
Os pequenos acionistas da EDP pretendem pedir a impugnação da reunião magna por defenderem que houve concertação entre os principais acionistas da elétrica, considerando que os acionistas subscritores da proposta de alteração de estatutos - BCP, BES, José de Mello Energia, Cajastur e a Parpública (Estadp), - superam o limite dos 33,33 por cento, valor que se for ultrapassado obriga ao lançamento de oferta pública de aquisição (OPA).
A queixa à CMVM refere-se à recusa do presidente da mesa da assembleia-geral da EDP, Rui Pena, em permitir o acesso à lista dos acionistas que estiveram presentes na reunião magna extraordinária da elétrica.
De acordo com a ATM, "com esta decisão, contrária à lei, a EDP procura obstaculizar o exercício do direito dos pequenos acionistas criando uma assimetria inqualificável entre estes e os grandes acionistas".
"Esperamos que a CMVM zele pelos interesses dos pequenos acionistas, o que entendemos que faz muito bem. Nesta fase, contamos com a CMVM quase como um intermediário para que seja cumprida a lei", afirmou, realçando que "se a CMVM não conseguir convencer a EDP, a sede própria será sempre os tribunais".
Lisboa, 12 mar (Lusa)
JNM
Lusa/Fim
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