ATM | Associação de Investidores

Presidente da ATM escreve ao Senhor Provedor de Justiça, o Ex.mº Senhor Juiz-Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa, a solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça no caso da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Cimpor por parte da InterCement (Camargo Corrêa) devido ao comportamento da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Associação de Investidores (ATM) pede ao Provedor de Justiça que por força da razão e do fundamento convença a CMVM a cumprir e a fazer cumprir a Lei, na proteção dos acionistas, nos deveres de garantir a qualidade da informação, nos deveres de garantir um tratamento equitativo dos acionistas e criar uma correta disciplina de mercado que promova a confiança no mesmo, principalmente neste momento de crise.A ATM não se conforma com a atuação que a CMVM tem tido porque considera que:

Os acionistas da Cimpor que venham aderir à Oferta não têm acautelada nenhuma forma de receber o eventual valor em excesso no caso de existir uma diferença entre o valor dos ativos a transmitir para a Votorantim e o valor das ações da Cimpor.

A Oferta trata os acionistas de forma diferenciada ao permitir que um acionista

no âmbito da OPA da Camargo sobre a Cimpor

A ATM congratula a administração da Cimpor pela preocupação na defesa da proteção dos Acionistas minoritários expressa na Atualização do Relatório sobre a oportunidade e as condições da Oferta da InterCement (Camargo Corrêa) sobre a Cimpor, nomeadamente quando reconhece que:

•    a "transação cria um bloco de controlo (...) sem o pagamento de um prémio de alteração de controlo";

•    "o possível acordo parassocial entre a Oferente e a Votorantim pode determinar a obrigação da última lançar uma oferta obrigatória sobre a Cimpor (...) o preço mínimo na oferta pública de aquisição obrigatória pode ser fixado por um auditor independente, caso a CMVM o nomeie com o fundamento de que o preço mais alto pago pela Oferente e partes relacionadas (...) foi definido no âmbito de um acordo entre o comprador e o vendedor";