Na qualidade de representantes da ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, partilhamos abaixo uma leitura técnica e jurídica da Oferta Pública de Aquisição obrigatória lançada pela Visabeira sobre a Martifer, centrada na identificação dos cenários relevantes e dos respectivos riscos para os accionistas minoritários.
A análise desta operação deve estruturar-se em dois cenários principais, mutuamente exclusivos, com probabilidade e perfis de risco distintos.
(i) Cenário 1 (central): atingimento dos 90% na OPA e consequente aquisição potestativa ao abrigo do artigo 194.º do Código dos Valores Mobiliários
O cenário que, em termos probabilísticos, deve ser considerado central consiste no atingimento, pela oferente, de pelo menos 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Martifer até ao apuramento dos resultados da OPA.
Caso esse limiar seja atingido, a oferente poderá exercer o mecanismo de aquisição potestativa previsto no artigo 194.º do Código dos Valores Mobiliários, por se tratar de uma aquisição potestativa de mercado, subsequente a uma oferta pública de aquisição geral.
Neste enquadramento:
