ATM | Associação de Investidores

ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais responde à carta da CMVM datada de 1 de agosto de 2012, exclusivamente no que toca à questão das ações próprias serem consideradas como abrangidas pela Oferta no que toca aos direitos de voto, apesar de por Lei (al. a), n.º 1, do art.º 324.º do CSC) ser inequívoco que “enquanto as ações pertencerem à sociedade, devem considerar-se suspensos todos os direitos inerentes às ações, exceto o de o seu titular receber novas ações no caso de aumento de capital por incorporação de reservas”.

Face ao conteúdo da resposta da CMVM e tendo em conta que esta insiste em ter uma opinião única e exclusiva sobre a matéria que não é coincidente com nenhuma outra do conhecimento desta Associação e pondo em causa o próprio CSC, entendeu a Associação reagir à carta, reforçando o entendimento exposto nas missivas anteriores de forma remodelada, na esperança que depurados os argumentos consiga o regulador ver o elementar.

A ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais enviou carta à Comissão de Valores Mobiliários alertar para o facto da informação disponibilizada no sitio da Internet da Cimpor relativamente aos resultados da Operação da Oferta Pública de Aquisição sobre as ações representativas do capital social da Cimpor e respetivos direitos de voto por parte da InterCement não preencherem os requisitos de qualidade de informação impostos pelo artigo 7.º do Código de Valores Mobiliários, nomeadamente porque a informação disponibilizada pelo emitente não esta completa, não é atual e não é verdadeira.

A referida informação apresenta como resultado "efectuado em sessão especial de bolsa" 188.312.807 ações (cf. pág. 16), quando na verdade foram 183.607.708 ações, pelo que a informação disponibilizada é errada e falsa, induzindo os investidores que se baseiam na mesma para tomar uma decisão de investimento acreditar que é possível ao Sócio Dominante/Oferente fazer uso da aquisição potestativa.

O referido relatório de resultados informa que "caso venha a ultrapassar 90% dos direitos de voto da Visada, a Oferente: - fará uso do mecanismo de aquisição potestativa (art. 194.º CVM), o que é uma informação incompleta e errada, tendo em conta que não basta a Oferente atingir apenas 90% dos direitos de voto da Visada, mas também 90% dos direitos de voto abrangidos pela Oferta. Esta informação induz os utentes da mesma em erro.