A Mota Gestão e Participações (holding da família Mota) tem acordada a venda direta de 55 milhões de ações da Mota-Engil, S.A. (EGL) à China Communications Construction Company (CCCC) pelo preço de 3,08 euros, ou seja mais do dobro do preço da cotação atual (cf. comunicado enviado à CMVM ).
A EGL convocou para o próximo dia 19 de março uma Assembleia Geral de acionistas cujo ponto único é a alteração dos seus Estatutos com o fim de evitar o lançamento de uma Oferta Púbica de Aquisição (OPA) por parte da CCCC.
A CMVM já se pronunciou no sentido de apenas dispensar a OPA caso a alteração aos Estatutos seja aprovada na Assembleia Geral convocada.
A obrigação de lançamento de uma OPA pela CCCC colocaria em risco o acordo supra referido.
Perante o exposto, a ATM entende que:
1. É evidente que a dispensa de OPA apenas é do interesse da MGP e em claro e manifesto prejuízo de todos os restantes acionistas minoritários.
2. Deve ser garantido um tratamento equitativo dos acionistas e criada uma correta disciplina de mercado que promova a confiança no mesmo, o que no caso significa que seja acautelado, tanto pela sociedade como pelos reguladores, que os acionistas minoritários da EGL não sejam tratados de forma diferenciada ao permitir que o acionista maioritário faça uma venda pelo preço de 3,08 euros nas condições supra mencionadas sem a obrigatoriedade de lançamento de uma OPA ao mesmo preço.
3. Que a a MGP e todas os titulares de direitos de voto que com esta estejam numa das relações prevista no artigo 20 do CVM, devem ser impedidos de votar na próxima assembleia de acionistas [cf. artigo 384 (6) do CSC].
4. A ATM chama igualmente a atenção para que, nos termos da Lei, os acionistas que votarem a favor da alteração dos Estatutos passarem a ser solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados aos restantes acionistas.
5. A administração da EGL deve ser instada nos termos do artigo 24(1) do CVM e deve abster-se de executar a deliberação social de alteração dos Estatutos, caso a mesma venha a ser aprovada.
Por último, a ATM disponibiliza-se a suportar os acionistas minoritários que queiram pedir a anulação da deliberação social caso a mesma venha a ser aprovada e eventuais ações judiciais contra os membros do conselho de administração da EGL.
A ATM apoia vários processos judiciais, a maioria a correr termos em tribunais superiores e onde se incluem pedidos de anulação de deliberações sociais.
Porto, 8 de Março de 2021
