ATM | Associação de Investidores

O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), relativamente à falta de qualidade da informação apresentada no Relatório Financeiro Intercalar Consolidado do 3.º Trimestre de 2012 a Cimpor e que adiante se reproduz:

«Ex.mo Senhor Presidente,

Na página 3 do Relatório Financeiro Intercalar Consolidado do 3.º Trimestre de 2012 a Cimpor - Cimentos de Portugal SGPS, SA afirma que «na sequência da Oferta Pública de Aquisição (“OPA) sobre a totalidade do capital da Cimpor lançada pela InterCement Austria Holding GmbH (“InterCement”), em junho de 2012, o Grupo Camargo Corrêa assumiu o controlo acionista da Cimpor, com uma participação de 72,90% do seu capital social.» [sublinhado e negrito nosso], quando na página 27 do Relatório Financeiro Intercalar Consolidado do 1.º Semestre de 2012 assume que «na sequência da Oferta Pública de Aquisição (“OPA”) sobre a totalidade do capital da CIMPOR, em 20 de Junho de 2012 a InterCement Austria Holding GmbH (“InterCement”) passou a deter uma participação qualificada global de 94,11% do capital social e dos direitos de voto da CIMPOR» [sublinhado e negrito nosso],  quando foi reconhecido que da análise dos compromissos e negociações que ocorreram e que envolveram o posicionamento da InterCement e da Votorantim perante a OPA da Cimpor e da projetada permuta de ativos após a conclusão da OPA a InterCement passou a deter uma participação qualificada global de 94.11% do capital social e quando foi reconhecido que a Intercement ia passar "a atuar em nome próprio e em substituição da Votorantim" e de tudo que é publico e evidente.

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) reuniu no dia 28 de novembro p.p. com os M.I. deputados, Senhores Drs. Luís Campos Ferreira (Grupo Parlamentar do PSD) e Helder Amaral (Grupo Parlamentar do CDS), Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas respetivamente.

A OPA da Cimpor e a negação do direito a alienação potestativa por parte da CMVM foi o tema abordado, assim como a permuta de ativos projetada entre a Intermecent e a Cimpor e consequentemente a transferência pela Intercement para a Votorantim dos ativos recebidos nessa primeira permuta, por troca com as ações pela Votorantim na Cimpor.

Foi demonstrada a imperfeição da Diretiva n.º 2004/25/CE (Diretiva das OPA) e da sua consequente e imperfeita transposição para o ordenamento jurídico português, como a incorreta interpretação que a CMVM esta insistentemente a fazer do artigo 196.º do Código de Valores Mobiliários (CódVM), referente ao direito do exercício de alienação potestativa, quando estamos perante uma Sociedade que já assumidamente domina mais de 90% dos direitos de voto e respectivo capital social, deixando os acionistas remanescentes sem a proteção que o CódVM e a a própria essência do artigo 196.º visa alcançar.