Em 6 de Janeiro de 2016 a ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos no Mercado de Capitais lançou uma petição europeia para impedir práticas de preços predatórios pelos dados de mercado pelas bolsas de valores e permitir que pequenos corretores e investidores obtenham preços justo pelo acesso a esses dados.
Em 18 de maio de 2016, foi aprovado o Regulamento Delegado (UE) 2017/567 da Comissão que veio estabelecer a obrigação de fornecer dados de mercado em condições comerciais razoáveis (cf. artigo 6.º), a fornecer dados de mercado com base nos custos (cf. artigo 7.º) e a fornecer dados de mercado numa base não discriminatória (cf. artigo 8.º).
Em 9 de Junho de 2016 a Comissão Europeia decidiu que as questões levantadas na petição eram admissíveis para conduzir uma investigação preliminar e mais tarde uma investigação profunda (cf. http://www.stopmarketdatafees.com).
Este tema, a par com o "coercive tied selling" e as custosas falhas da Diretiva 2004/25/CE (relativa às ofertas públicas de aquisição) no que concerne ao direito de alienação potestativa são as prioridades de topo da ATM junto do Financials Services Users Group (da Comissão Europeia), onde a ATM é representada pelo seu presidente executivo.
É um tema para o qual o representante da ATM no Securities and Markets Stakeholders Group da European Securities and Markets Authority (ESMA) tem vindo a chamar atenção, sendo que tanto o Grupo como a própria ESMA estão hiper sensibilizados para o problema.
O certo é que os preços pelos dados de mercado continuam a aumentar sem qualquer correspondência com os custos (que têm descido devido à melhoria da tecnologia subjacente).
Entendemos, por tudo isto, ser oportuno partilhar o seguinte estudo do Copenhagen Economics:
www.associacaodeinvestidores.org/estudosepropostas/stopmarketfees/stopmarketfees.pptx
