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Euroshareholders reply to the European Commission consultation on Withholding Taxes on Dividends

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A Euroshareholders acredita que a dupla tributação de dividendos representa um obstáculo cada vez mais importante para a realização do Mercado Único e, portanto, congratula-se bastante com esta consulta sobre as possíveis soluções para os problemas de tributação que surgem quando os dividendos são distribuídos além-fronteiras.

A consulta é a consequência lógica das recentes iniciativas da Comissão para eliminar a dupla tributação e situações de discriminação, nomeadamente através da sua próxima iniciativa prevista para 2012, a sua comunicação COM(2010) à supressão dos obstáculos fiscais transfronteiras para os cidadãos da UE e sua Recomendação 2009/784/EC sobre a retenção na fonte como procedimento fiscal liberatório.A dupla tributação jurídica e económica dos dividendos transfronteiriços ainda é uma realidade para os cidadãos da UE. Tais situações são injustas e prejudicam cada vez mais investidores individuais, não só, mas também, num contexto de  frequentes fusões de empresas transfronteiriças.

Euroshareholders considera que a Opção 1 (Dispensa de retenções na fonte sobre os pagamentos de dividendos transfronteiriços para portfólio/investidores individuais) é a abordagem mais simples, mais justa e mais eficiente no que concerne a eliminar a dupla tributação dos dividendos recebidos além-fronteiras por parte de investidores individuais. Acreditamos que este deve ser acompanhado por um enquadramento melhor no que diz respeito ao intercâmbio de informações entre Estados-Membros de forma a evitar a evasão fiscal.

Lamentamos, contudo, que esta consulta seja limitada aos dividendos, pois existe também uma discriminação generalizada dos investidores privados da UE em relação a outros tipos de rendimentos provenientes de investimentos transfronteiriços.

Lamentamos também que os investidores particulares e pequenos aforradores não sejam mais envolvidos e auscultados em todo este processo de decisão política e grupos de especialistas em matéria de tributação de rendimentos provenientes de investimentos representem os interesses dos principais strakeholders.

pdf iconESH Reply on Withholding Taxes on Dividends 20111304077065


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Last Updated on Thursday, 05 May 2011 22:43  

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