História da Associação

Friday, 29 April 2011 22:03 atm
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Fundada em 11 de Setembro de 1998 com o objectivo fundamental de prestar formação e informação aos investidores no mercado de capitais e uma maior promoção ao investimento, a ATM:

1. É membro fundador da World Federation of Investors Corporations (ano 2000);

2. Foi membro da International Federation of Technical Analysts (ano 2000), que entretanto  deixou  para criar o seu próprio curso de análise técnica;

3. É membro pleno da Euroshareholders desde 2001. O secretário-geral da Euroshareholders (ano 2012) é o Diretor-geral da EuroFinuse, Presidente da Securities and Markets Stakeholder Group da European Securities and Markets Authority (ESMA) e Vice-Presidente da Comissão da Financial Services User Group (FSUG). Tal dá um enorme relevo à ATM como representante dos acionistas minoritários e pequenos investidores portugueses numa perspectiva pan-europeia.

Participação e organização de eventos de formação dos investidores:

- Patrocinou as Jornadas Internacionais de Reflexão sobre Análise Técnica em Bolsas de Valores, o "EuroStockMaster 2001", " Top Trader" e o "World Top Investor". 

- Realizou mesas redondas sobre a Euronext com a presença do Senhor Dr. Alves Monteiro, na altura presidente do Euronext Lisbon, e do Senhor Prof. Doutor. Teixeira dos Santos na altura Presidente da CMVM.

- Realizou cursos de análise técnica, que em breve deverão ser relançados.

- Organizou em conjunto com a SEDES e com o alto patrocínio da Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República, o seminário sobre o "Pico do Petróleo", trazendo pela primeira vez para a discussão pública junto da sociedade civil e política o problema da energia sob o ângulo da produção e das fontes actualmente mais signficativas, das possíveis alternativas que se perfilam no futuro, etc. Isto  quando o petróleo cotava nos 60 USD e a ATM defendia que o seu preço deveria chegar até aos USD120 ou USD150.

- Publicou, com o alto-patrocínio da Euronext, os livros "Análise Técnica uma ferramenta fundamental" (este também com o contributo do Instituto do Mercado de Capitais” e "Estudos no Mercado de Capitais".

Intervenções na defesa dos pequenos investidores e do mercado:

- Defendeu a obrigação da Investifino lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Soares da Costa devido à compra de uma participação de um acionista que lhe dava o presumível controlo da Sociedade. A OPA acabou por ser declarada obrigatória pela CMVM três meses depois.

- Contestou a contrapartida que a Investifino ofereceu no âmbito da OPA sobre a Soares da Costa devido a diferenças no preço entre as ações ordinárias e preferenciais. Na altura um Hedge Fund norte-americano que mantinha contactos próximos com a ATM adquiriu quase 5% da Soares da Costa o que ajudou a criar pressão sobre o Oferente no sentido de subir o preço da contrapartida. A Investifino acabou por subir o valor da contrapartida voluntariamente.

 - Contestou as contas da Inapa e denunciou a situação junto da CMVM. Participou muito ativamente na sua Assembleia Geral no ano de 2007. A Inapa acabou por pagar uma coima de 200 mil euros por ter usado simultânea e selectivamente as normas do POC e as Normais Internacionais de Contabilidade em matéria de investimentos financeiros com impacto nos resultados líquidos. A ATM reuniu com o na altura CEO da Inapa, Senhor Dr. José Félix Morgado,  e obteve esclarecimentos que a satisfizeram relativamente ao futuro da empresa.

 - Alertou para indícios de violação dos princípios contabilísticos na Papelaria Fernandes ao não registar as perdas potenciais conseguindo assim manter os capitais próprios erradamente inflacionados. Alertou que a correcção desses valores afectaria signficativamente o princípio da continiuidade, logo a empresa só saíria de uma situação de falência previsível se fosse feito um aumento de capital. A ATM foi ameaçada com um processo judicial (através de uma carta enviada por uma grande Sociedade de Advogados em nome da administração da Papelaria Fernandes) por alegadamente estar a difamar a Papelaria Fernandes quando afirmou que a empresa estava a falir. Ano e meio depois a Papelaria Fernandes faliu.

- Ajudou e prestou esclarecimentos aos clientes afectados pela falência da Finanser e que viram os seus ativos financeiros congelados junto com os da sociedade. Sensibilizaram, em conjunto com a SEFIN, o liquidatário judicial para a necessidade da rápida segregação dos activos dos clientes dos da empresa, o que ajudou a evitar eventuais perdas.

- Solicitou que a contrapartida oferecida OPA da Cires fosse estipulada por um auditor independente e tal concretizou-se. Reclamou contra o relatório do auditor independente que tinha erros (alguns, como o da contabilização das acções próprias foi corrigido uma semana após a publicação do relatório no site da CMMV). Pediu a impugnação da OPA ao tribunal administrativo. Processo em tribunal que em 2012 ainda seguia os seus termos. 

- Defendeu que a privatização do BPN deveria consagrar uma tranche disponível para os pequenos investidores de acordo com a Lei Quadro das Privatizações, entendimento que o Provedor de Justiça veio a dar razão e a defender.

- Opôs-se à retroactividade do impostos sobre mais-valias implementado pelo governo (ano 2010) e conseguiu do provedor de justiça a sugestão para os investidores recorrerem ao tribunal constitucional com um pedido concreto de fiscalização concreta das novas taxas de imposto.

- Elaborou um estudo muito compreensivo sobre a pressão tributária total nos países da União Europeia (UE) e membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde concluiu que Portugal era:

a) O 6.º país, a par da Finlândia e da Eslovénia, com maior pressão tributária sobre os rendimentos distruídos na forma de dividendos;  

b) O 9.º país com maior pressão tributária sobre os rendimentos distribuídos pelas empresas (lucro empresarial + dividendos);

c) O país com pressão total tributária 6,9 por cento e 7,73 por cento acima da média da OCDE e UE respectivamente, considerando que as acções detidas por mais de 12 meses;

d) O país com pressão trotal tributária 20,17 por cento e 18,48 por cento acima da média da OCDE e EU respectivamente, considerando as acções detidas por menos de 12 meses.

- Criticou a ausência de correcção monetária dos montantes de aquisição dos valores mobiliários atingidos pelas alterações do imposto de mais-valias. O provedor de justiça deu razão à ATM e recomendou ao governo a rectificação da lei.

- Interveio na OPA da Sonae.com sobre a PT a favor de que a mesma chegasse ao mercado.

- Defendeu a venda da Vivo, pois o valor oferecido incorporava um grande prémio e opôs-se ferozmente contra o uso da Golden Share. A Vivo acabou por ser vendida à Telefonica permitindo à Portugal Telecom um encaixe extraordinário. Neste caso a ATM teve um papel relevante ao descobrir um parecer da administração da PT a defender que a gestão não necessitaria de levar a decisão à Assembleia Geral de acionistas, isto baseado na documentação legal da anterior OPA lançada pela Sonae.com, criando assim pressão sobre a administração da PT perante a obrigação de cumprir o seu dever fiduciário.

- Defendeu a obrigatoriedade da China Three Gorges (CTG) lançar uma OPA à EDP,  pois o prémio pago pela posição implicava a existência de controlo, direto ou por via de concertação com outros acionistas, ou então outros benefícios escondidos. A operação da EDP foi investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e levou a buscas nos bancos que assessoram a Oferta (Julho de 2012). 

- Requereu ao tribunal do comércio de Lisboa a anulação das deliberações da Assembleia Geral de Acionistas da EDP relativamente à alteração dos Estatutos que permitiram a entrada da CTG. Processo que em 2012 ainda seguia os seus termos. 

- Defendeu que o preço da Brisa não reflectia um adequado prémio de controlo e que a contrapartida deveria ser estipulada por um auditor independente. O Oferente acabou por subir a contrapartida em mais 0.10 euros.

- Reclamou por um auditor independente na Cimpor. Reclamou contra a troca de ativos com a Votorantim por tratar de forma desigual acionistas que se igualam. Reclamou da informação errada disponibilizada ao mercado no sítio da Internet da CMVM. Reclamou da interpretação do artigo 196,º (alienação potestativa) feita pela CMVM, assim como entendimento desta relativamente à contabilização das ações próprias como tendo direitos de voto para efeitos de apuramento de direitos de voto abrangidos pela Oferta, quando no entendimento da ATM as acções próprias não podem ter os seus votos contabilziados uma vez que os mesmos se encontram suspensos. Apresentou uma queixa crime ao Procurador-Geral da República sobre suspeitas de manipulação do preço da Cimpor e pediu a interpretação vinculativa do referido artigo 196º.

- Suporta os autores numa acção popular relacionada com o "coercive selling" que tem como réu o Banco Millennium BCP, o Supremo Tribunal de Justiça já confirmou o direito à acção popular neste caso.

- Suporta os autores  de várias acções relacionadas com deliberações sociais, nomeadamente nos casos BPI, Luz Saúde e Pharol.

Mais:

O conselho consultivo da ATM conta com juízes, advogados, economistas, CFE, CFA, etc.

A ATM está actualmente representada no Corporate Finance Standing Committee e no Stakeholders Group da European Securities and Markets Authority (ESMA), bem como no Financial Services User Group (FSUG) criado pela Comissão Europeia.

A ESMA é uma agência reguladora financeira da União Europeia e uma autoridade europeia de supervisão, e que nesse âmbito, detém um papel determinante no correto funcionamento e confiança no mercado financeiro.

Assim, a representação da ATM a este nível é de extrema relevância por forma a poder contribuir para o trabalho da ESMA, nomeadamente, mas não exclusivamente, transmitindo a realidade do mercado de valores mobiliários português na perspetiva dos investidores.

A ATM conta com a cooperação e com o conhecimento da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), nomeadamente sobre as matérias relacionadas com a regulação do mercado de valores mobiliários, por forma a melhor alicerçar e fundamentar as suas posições junto destas agências e autoridades.

Sem comprometer a total independência das posições da ATM, mas tendo perfeitamente presente a importância da CMVM no panorama interno, enquanto regulador e entidade de supervisão nacional, e europeu, enquanto membro activo da ESMA, a ATM tem em primeira linha de conta as posições da CMVM.

A ATM é membro pleno e bastante ativo da BetterFinance, que congrega as mais importantes associações de investidores e utilizadores de produtos financeiros, e nesse âmbito conta igualmente com as orientações e cooperação desta confederação nas suas tomadas de posição.

Os mais importantes grupos europeus de stakeholders de investidores e/ou utilizadores de produtos financeiros são preenchidos em mais de 30% por representantes dos membros da BetterFinance.

Last Updated on Tuesday, 05 February 2019 09:06  
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