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Comunicados

Este espaço, reservado a Comunicados, tem por objectivo estreitar o relacionamento entre a Associação, os seus Associados e o Mercado em geral, criando uma plataforma quer permita o desenvolvimento de uma comunicação próxima, rápida, organizada, pesquisável e adaptada às características e necessidades específicas de cada Utente.

O conjunto da informação disponibiliza nesta secção de comunicados procura proporcionar um melhor esclarecimento e informação relativa ao funcionamento da Associação, nomeadamente sobre as suas actividades, intervenções, desafios, objectivos e, assim, reforçar a ligação com os seus Associados e com o Mercado em Geral.

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Investidores acreditam que comissão BES pode ajudar nas indemnizações

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Associação de Investidores e Analistas Técnicos iliba o regulador da Bolsa em todo este caso, mas não poupa as intervenções públicas que foram feitas por membros do Governo, pelo Presidente da República e pelo Banco de Portugal.

A comissão de inquérito ao caso BES vai produzir provas para pedidos de indemnização, acredita a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) após a primeira semana de audições no Parlamento.

Entrevistado pela Renascença, o presidente da associação, Octávio Viana, faz um balanço positivo das primeiras intervenções e iliba a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em todo este caso, mas não poupa as intervenções públicas que foram feitas por membros do Governo, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e pelo Banco de Portugal.

O governador Carlos Costa é, segundo os investidores, um dos maiores responsáveis pelas perdas que sofreram.

"Não se substitui uma administração sem causas fortes. Havendo essas causas fortes, há logo aqui uma falha do Banco de Portugal de deixar a anterior gestão a governar o banco mais umas semanas. Não há poderes para exonerar, mas há outro tipo de mecanismos que permitem assegurar que o mercado está avisado para esses riscos e que a própria administração se demita”, argumenta Octávio Viana.

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A associação de investidores ATM pediu à CMVM que esclareça se Isabel dos Santos está dispensada de lançar uma oferta de aquisição obrigatória posterior à voluntária, que a obrigaria a aumentar o valor da oferta sobre a PT SGPS.

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O pedido de esclarecimento consta de uma carta, a que a Lusa teve hoje acesso, enviada pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), liderada por Octávio Viana, ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No documento, a ATM pede ao regulador para esclarecer o mercado e defende que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Isabel dos Santos só poderá beneficiar da derrogação (cumprimento parcial da lei) do dever de lançamento de oferta subsequente - ou seja, de não ser obrigada a lançar uma segunda oferta (obrigatória e com um preço superior) - se a empresária "se comprometer a pagar uma contrapartida que não seja inferior à que seria exigível no caso de uma oferta obrigatória".

Trata-se, neste caso, de aumentar de 1,35 euros, conforme prevê o anúncio preliminar da Terra Peregrin, para 1,94 euros, correspondentes, segundo a ATM, ao valor da média ponderada dos últimos seis meses anterior ao anúncio, conforme estipula o Código dos Valores Mobiliários no caso da OPA obrigatória.

A ATM lembra ainda que Isabel dos Santos pede que a sua proposta seja considerada "justificada e equitativa", alegando "a instabilidade e volatilidade acentuadas verificadas no preço de mercado das ações" no semestre anterior.

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[OPA PTC lançada pela Terra] carta dirigida à CMVM

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No dia 10 de Novembro pp., a ATM - Associação de Investidores dirigiu ao Senhor Dr. Carlos Tavares, M.I. Presidente da CMVM, a seguinte comunicação relacionada com a OPA sobre a PTC lançada pela Terra Peregrin:

"Ex.mo Senhor Presidente, 

Face ao impacto que a oferta pública geral de aquisição (Oferta) das acções representativas do capital social da Portugal Telecom SGPS, S.A. (PTC) lançada pela Terra Peregrin - Participações SGPS, S.A. (Oferente) tem na gestão da PTC e no juízo que os utentes da informação fazem sobre os valores mobiliários representativos do seu capital social, impõe-se que a CMVM esclareça que a dita Oferta só poderá beneficiar da derrogação do dever de lançamento de oferta subsequente se a Oferente se comprometer a pagar contrapartida que não seja inferior à que seria exigível no caso de uma Oferta obrigatória. 

Considerando que a contrapartida é inferior ao preço médio ponderado desses valores mobiliários apurado em mercado regulamentado nos seis meses imediatamente anteriores à data da publicação do anúncio preliminar da Oferta, é evidente que a contrapartida não é justificada e não é equitativa (cfr. Artigo 188.º do n.º 1, al. b) do CódVM), não podendo assim a Oferente beneficiar da dita derrogação.

Uma vez que o lançamento da Oferta encontra-se sujeito à declaração pela CMVM da referida derrogação (cfr. n.º 14, al. ii) do anúncio preliminar da Oferta) e não sendo manifesta e visivelmente possível de aceitar a derrogação por não cumprir tal requisito legal, a Oferta deve ficar imediatamente sem efeito caso a Oferente não adeqúe imediatamente a contrapartida ao que seria exigível no caso de uma Oferta obrigatória.

Last Updated on Tuesday, 11 November 2014 16:13 Read more...
 

OPA da Terra Peregrin sobre a PTC

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A oferta pública geral de aquisição (Oferta) das acções representativas do capital social da Portugal Telecom SGPS, S.A. (PTC) lançada pela Terra Peregrin - Participações SGPS, S.A. (Oferente) voluntária, única razão pela qual é possível que a contrapartida seja inferior à média ponderada da cotação da PTC nos últimos seis meses.

No entanto, caso a Oferente, no âmbito da Oferta, venha a ultrapassar o limite de um terço dos direitos de voto correspondentes ao capital social tem o dever de lançar uma oferta pública de aquisição sobre a totalidade das acções remanescentes.

Perante esse cenário, a Oferta passará a ser obrigatória e portanto sujeita ao disposto no artigo 188.º do Cód.V.M., quanto à contrapartida a pagar, nomeadamente deverá ser respeitado "o preço médio ponderado desses valores mobiliários apurado em mercado regulamentado durante o mesmo período [seis meses imediatamente anteriores à data da publicação do anúncio preliminar da Oferta]."

Posto isto, ou o Oferente não tem a ambição de alcançar o um terço dos direitos de voto referidos, o que é incongruente com o anúncio feito de condicionar a Oferta a 50.01% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Visada (Cfr. n.º 15 do anúncio preliminar) e de se reservar ao direito de recorrer do mecanismo da aquisição potestativa previsto no artigo 194.º do Cód.V.M. (Cfr. n.º 24 do anúncio preliminar), ou tendo essa perspectiva (séria), saberá que o preço a pagar no âmbito da Oferta obrigatória será de aproximadamente 1.94 euros por acção.

Ora, acreditando que o mercado actua racionalmente e de forma a maximizar o lucro, competindo entre si, será difícil que os Visados aceitem uma contrapartida de 1.35 euros, quando o valor a pagar numa Oferta obrigatória é de 1.94 euros, por outro lado, se nenhum Visado aceitar a presente Oferta a 1.35 euros, a Oferta obrigatória não será alcançada e não poderão receber os 1.94 euros no âmbito da mesma.

Last Updated on Monday, 10 November 2014 14:14 Read more...
 
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