ATM | Associação de Investidores

A ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais enviou carta à Comissão de Valores Mobiliários alertar para o facto da informação disponibilizada no sitio da Internet da Cimpor relativamente aos resultados da Operação da Oferta Pública de Aquisição sobre as ações representativas do capital social da Cimpor e respetivos direitos de voto por parte da InterCement não preencherem os requisitos de qualidade de informação impostos pelo artigo 7.º do Código de Valores Mobiliários, nomeadamente porque a informação disponibilizada pelo emitente não esta completa, não é atual e não é verdadeira.

A referida informação apresenta como resultado "efectuado em sessão especial de bolsa" 188.312.807 ações (cf. pág. 16), quando na verdade foram 183.607.708 ações, pelo que a informação disponibilizada é errada e falsa, induzindo os investidores que se baseiam na mesma para tomar uma decisão de investimento acreditar que é possível ao Sócio Dominante/Oferente fazer uso da aquisição potestativa.

O referido relatório de resultados informa que "caso venha a ultrapassar 90% dos direitos de voto da Visada, a Oferente: - fará uso do mecanismo de aquisição potestativa (art. 194.º CVM), o que é uma informação incompleta e errada, tendo em conta que não basta a Oferente atingir apenas 90% dos direitos de voto da Visada, mas também 90% dos direitos de voto abrangidos pela Oferta. Esta informação induz os utentes da mesma em erro.

O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na qual solicita vários esclarecimentos relacionados com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Cimpor - Cimentos de Portugal S.A. e a faculdade do exercício do direito de aquisição e alienação potestativa.

Das várias questões tratadas na referida missiva, é questionada a CMVM sobre a interpretação do artigo 196.º do Código de Valores Mobiliários (alienação potestativa), a prestação de informação falsa ao mercado, a contabilização das ações próprias detidas pela Cimpor para o calculo dos direitos de voto abrangidos pela Oferta e os Direitos de Voto da Votorantim que também deveriam, a exemplo dos da Caixa Geral de Depósitos, serem objeto da Oferta.

O Presidente a ATM espera que o Presidente da CMVM dê a melhor atenção ao documento agora enviado e cumpra com as suas atribuições de regular os mercados de valores mobiliários, as ofertas públicas relativas a valores mobiliários e exercer as funções de supervisão nos termos do Código dos Valores Mobiliários.