O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na qual solicita vários esclarecimentos relacionados com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Cimpor - Cimentos de Portugal S.A. e a faculdade do exercício do direito de aquisição e alienação potestativa.
Das várias questões tratadas na referida missiva, é questionada a CMVM sobre a interpretação do artigo 196.º do Código de Valores Mobiliários (alienação potestativa), a prestação de informação falsa ao mercado, a contabilização das ações próprias detidas pela Cimpor para o calculo dos direitos de voto abrangidos pela Oferta e os Direitos de Voto da Votorantim que também deveriam, a exemplo dos da Caixa Geral de Depósitos, serem objeto da Oferta.
O Presidente a ATM espera que o Presidente da CMVM dê a melhor atenção ao documento agora enviado e cumpra com as suas atribuições de regular os mercados de valores mobiliários, as ofertas públicas relativas a valores mobiliários e exercer as funções de supervisão nos termos do Código dos Valores Mobiliários.
