ATM | Associação de Investidores

A queixa à Provedoria da Justiça partiu de uma associação que representa os pequenos investidores do BPN (a ATM) baseada na lei das privatizações - que previa uma reserva de capital nos processos de venda "por pequenos subscritores".

A provedoria enviou então, a fevereiro de 2010, um ofício ao então ministro das finanças a pedir uma audição.

Em julho, o gabinete do ministro responde com uma interpretação divergente da lei.

Em agosto, o provedor responde com uma recomendação com a sua interpretação da lei, dando razão à ATM. Silêncio.

Um ano depois, o Governo atual estabeleceu nova estratégia de venda direta do BPN. O provedor voltou a alertar o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para a sua recomendação. Mas só obteve resposta depois de alertar o Parlamento para a falta de resposta. Ainda assim, os subscritores perderam.

Escreve o Público que a "EDP dá descontos a trabalhadores que não são declarados ao Fisco”.

Vários especialistas contactados dizem que se trata de remuneração acessória que deveria ser declarada para efeitos de IRS e Segurança Social.

Está descoberta vem na sequência da declaração de voto de um acionista da EDP e do Presidente da ATM, Octávio Viana, que declarou em sede de Assembleia Geral de Acionistas:

- "De facto (...) o desconto de preços que os colaboradores da EDP beneficiam por disposição do Contrato Coletivo de Trabalho configura uma remuneração em géneros passiva de Segurança Social e de descontos em sede de IRS.