ATM | Associação de Investidores

O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a fim de chamar a atenção para os acontecimentos que têm envolvido a EDP, a Cimpor e a Brisa e que são suscetíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, transparência e a credibilidade do mercado de capitais e, reflexamente, a legalidade a proteção do interesse público subjacente à necessidade de garantir a formação e captação da poupança.

A queixa à Provedoria da Justiça partiu de uma associação que representa os pequenos investidores do BPN (a ATM) baseada na lei das privatizações - que previa uma reserva de capital nos processos de venda "por pequenos subscritores".

A provedoria enviou então, a fevereiro de 2010, um ofício ao então ministro das finanças a pedir uma audição.

Em julho, o gabinete do ministro responde com uma interpretação divergente da lei.

Em agosto, o provedor responde com uma recomendação com a sua interpretação da lei, dando razão à ATM. Silêncio.

Um ano depois, o Governo atual estabeleceu nova estratégia de venda direta do BPN. O provedor voltou a alertar o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para a sua recomendação. Mas só obteve resposta depois de alertar o Parlamento para a falta de resposta. Ainda assim, os subscritores perderam.