ATM considera que os acionistas da Cimpor que venham aderir à Oferta devem manter prova da venda para poderem reclamar no futuro

Sunday, 03 June 2012 22:45 atm
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A ATM tem alertado a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para a necessidade de garantir o tratamento equitativo dos acionistas da Cimpor e a equivalência da contrapartida no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da InterCement (Camargo Corrêa) em curso.

A CMVM, cujo o elemento central da sua missão deveria ser a proteção dos investidores, incluindo o primado da garantia da qualidade do conteúdo informativo e do tratamento equitativo de todos os acionistas e investidores, tem ignorado esses alertas, assim como o de outros acionistas de referência e da própria Administração da Cimpor, e decidiu aprovar o prospeto da Oferta apesar dos vícios e falta de legalidade.

Entende esta Associação que:

Os acionistas da Cimpor que venham aderir à Oferta não têm acautelada nenhuma forma de receber o eventual valor em excesso no caso de existir uma diferença entre o valor dos ativos a transmitir para a Votorantim e o valor das ações da Cimpor.

A Oferta trata os acionistas de forma diferenciada ao permitir que um acionista escolha receber determinados ativos em vez de dinheiro como acontece com todos os outros.

A CMVM decidiu, num ato inédito, quixotesco e sem suporte legal que a avaliação dos ativos a trocar, apesar de serem uma componente da contrapartida, serão avaliados por Bancos de Investimento e não por um Auditor Independente como obriga o Cod.V.M..

A ATM não se conforma com a atuação da CMVM e por isso vai usar de todos os meios que justificar para que a legalidade e a confiança no mercado sejam repostas.

Apesar da impugnação da Oferta ser algo demorado e o risco jurídico só poder ser medido depois da avaliação dos Bancos, este é um caminho possível que esta Associação equaciona seguir, pelo que todos os acionistas da Cimpor que venham aderir à Oferta e discordem da atuação da CMVM, deverão manter prova de que eram acionista a essa data e venderam na Oferta, de forma a poderem no futuro suscitar, de modo legítimo, através da ATM ou outro meio, a questão de eventuais insuficiências da avaliação.

Uma cópia da ordem de aceitação da Oferta certificada pelo intermediário financeiro ou uma declaração em que vendeu na Oferta determinado número de ações ações deverá ser o suficiente.

A ATM tem atualmente uma ação em curso contra a CMVM em resultado da aprovação da OPA da Cires que teve lugar em 2008. Nessa ação a ATM e um grupo de acionistas da Cires contestam a avaliação feita pelo Auditor Independente devido aos erros e vícios encontrados na mesma, os quais deveriam ter sido acautelados pela CMVM e não foram.

COMUNICADO PÚBLICO

icon Comunicado Público N.º 17 - DIR-CP-2012.01 - OPA sobre a Cimpor (108.47 kB 2012-06-04 00:36:54)


Last Updated on Tuesday, 19 June 2012 20:41  
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