O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), onde requer a imposição de obrigatoriedade de OPA sobre as ações representativas do capital social da Cimpor por parte da Intercement Austria Holding GmbH (Oferente) e a nomeação de um auditor independente para fixar o preço da contrapartida da Oferta ou que o Oferente descreva toda a negociação e demonstre que o preço acordado com a CGD em negociação prévia é a contrapartida oferecida pelas restantes ações sem que existam outras vantagens particulares não incluídas no preço em benefício da CGD (ou terceiros).

O Presidente a ATM espera que a CMVM dê a melhor atenção ao documento agora enviado e cumpra com as suas atribuições de regular os mercados de valores mobiliários, as ofertas públicas relativas a valores mobiliários e exercer as funções de supervisão nos termos do Código dos Valores Mobiliários, que ditam que a OPA seja obrigatória e nomeado um auditor independente para fixar a contrapartida da Oferta uma vez que o preço foi fixado por "negociação particular" e portanto a contrapartida presume-se não equitativa, a não ser que o Oferente demonstre que é,  descrevendo toda a negociação e provando que o preço acordado não inclui vantagens particulares de que o vendedor tenha beneficiado.

Carta ao Presidente da CMVM.

 DIR-CE-2012-05 - CMVM - Cimpor OPA (57.5 MB 2012-04-22 13:42:26)