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Se os bónus acima dos 27,5 mil euros tiverem uma tributação agravada, a medida poderá abranger até directores de segunda linha e comerciais, dizem consultores

por Elisabete de Sá
Fonte: Jornal Negócios

Ainda não se sabe de que forma é que será reflectida no Orçamento a medida anunciada por José Sócrates que visa agravar a tributação dos bónus pagos pelos bancos. Se for adoptado o mesmo padrão fixado pelo Reino Unido e pela França, os bónus que excedam 27,5 mil euros anuais passarão a ser taxados em 50% em sede de IRS.

Esta eventual medida, criticou já António de Sousa, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, irá penalizar “centenas de pessoas”, desde banqueiros a “muitos empregados bancários”. Uma amplitude que é confirmada por consultores de gestão, recrutadores e até sindicatos. “E claramente um aspecto mais punitivo para uma camada bastante alargada de pessoas”, aponta Luís reis, administrador delegado da consultora de recursos humanos Hay Group. E traça o perfil: 27,5 mil euros em bónus anuais pode ser uma realidade para directores, alguns directores adjuntos e quadros de áreas comerciais. “Poderá até haver casos de directores de balcão que atinjam esses valores”, detalha. Ex-quadro da banca, de onde saiu em meados dos anos 90, Luís Reis garante que já então nas salas de mercados era possível ganhar bónus superiores a esse valor. “Uma verba de 27,5 mil euros não é uma situação ‘chocante e escandalosa’. Este tipo de agravamento tributário em valores tão baixos parece-me desajustado”, sublinha Em Portugal, a banca foi um dos primeiros sectores a adoptar remunerações variáveis, começando pelas áreas comerciais. E o sector financeiro está entre os que este tipo de pagamentos mais expressão tem hoje. “No mercado de ‘private banking’, por exemplo, há funções, como os chamados angariadores de contas, que têm o seu rendimento quase exclusivamente assente em variáveis, nomeadamente comissões”, explica Duarte Ramos, director da empresa de recrutamento Hays. Segundo dados da Hays, só em salário base bruto (que exclui variáveis e benefícios), um director de sucursal com 5-10 anos de experiência poderá ganhar 42 mil euros anuais; um analista de risco com 2-5 anos de experiência poderá receber 35 mil euros por ano.

“O que nos devemos preocupar é em ter um sistema razoável que nos defenda das tais situações chocantes e não há nenhuma que eu conheça em Portugal nos últimos dois anos”, defende Luís Reis. A indexação dos bónus a desempenhos de médio e longo prazo e os sistemas de pagamentos diferidos, “que muitas empresas estão já adoptar”, são um bom caminho, acrescenta.

“Choca mais uma medida administrativa do que uma medida de gestão”, aponta Luís Reis. Até porque, num País que enfrenta uma situação económica pouco confortável, corremos o risco de desmotivar um sector que gera lucro. “Se a retoma, como dizem alguns, veio mais depressa do que esperado, isso aconteceu porque o sistema financeiro também conseguiu manter as suas empresas produtivas e o mercado a funcionar”, remata Duarte Ramos.

Combater a “ganância” com impostos

Na Europa, o Reino Unido assumiu a dianteira ao anunciar, a 10 de Dezembro, uma taxa de especial para os bónus da banca: um imposto de 50% nos bónus que superem 25 mil libras (cerca de 27,5 mil euros) pagos entre 9 de Dezembro de 2009 e 5 de Abril deste ano. A prioridade dos bancos nesta altura de crise deverá ser recapitalizarem-se e não pagar bónus, frisou Alistair Darling, ministro das Finanças britânico. Um dia depois, Sarkozy anunciou que a França iria avançar com uma medida semelhança, sem avançar detalhes específicos. Estes anúncios “contagiaram” José Sócrates, que garantiu que iria seguir as pisadas dos seus homólogos, para evitar a repetição de situações “chocantes e escandalosas de pura ganância”. Bónus (ainda) não descontam para a Segurança Social Os pagamentos

variáveis, tais como bónus, prémios e comissões, fazem parte do rendimento colectável em matéria de IRS e são tributados à mesma taxa do que o salário base. A única diferença, é que estes valores não são alvo de descontos para a Segurança Social, que incide sobre o rendimento base. O novo Código Contributivo, cuja entrada em vigor foi adiada para 2011, alarga a base de incidência dos descontos para a Segurança Social a todas as componentes salariais que assumam um carácter de pagamento regular. No caso das remunerações variáveis, isto abarca bónus, prémios e comissões cuja atribuição seja indexada ao desempenho individual e atribuída de forma periódica.

Proposta tal como é conhecida pode violar a Constituição

Tudo reside, neste momento, em saber quais os termos concretos em que será incluída no Orçamento do Estado a proposta de agravamento fiscal dos bónus pagos pelas instituições financeiras. Para já, os únicos elementos conhecidos residem nas afirmações de José Sócrates que garantiu que pretende avançar em moldes semelhantes aos anunciados no Reino Unido: uma taxa de 50% aplicada a bónus que excedam os 27,5 mil euros anuais. O facto de este agravamento incidir apenas nos funcionários da banca levanta dúvidas quanto à eventual inconstitucionalidade da medida. “Do que tem sido público, fica a ideia de que a medida proposta aparenta, de facto, ser injustdficavelmente discriminatória, pelo que violaria o princípio da igualdade, sendo nessa medida inconstitucional”, analisa Jaime Esteves, “partner” da auditoria PricewaterhouseCoopers. Rogério Ferreira Fernandes, advogado de direito fiscal da sociedade PLMJ também partilha desta percepção. “Parece-me discriminatório, violando o princípio de igualdade da Constituição. Para ser constitucional, têm que existir razões objectivas que justifiquem tal tratamento fiscal e não as encontro”, afirma. “Admito que os bónus dos gestores em geral possam ter um agravamento fiscal mas, para tal medida não ser discriminatória têm de existir, mais uma vez, razões objectivas e até neste campo me parece difícil”, continua. Para este advogado, “seria preferível generalizar e criar mais um escalão de IRS”. Mas até com esta medida Ferreira Fernandes discorda “pois contraria a tendência de reduzir os escalões, como acontece na generalidade dos países, tal como Espanha. No nosso País, acrescentar um escalão seria especialmente gravoso pois a taxa marginal máxima do IRS já é muito superior à taxa proporcional de IRC, que é de 25%, existindo casos de 12,5%”, aponta. “Não é por acaso que existem sociedades anónimas em catadupa, em vez de empresários em nome individual e trabalhadores independentes”, salienta. Ferreira Fernandes remata: “O IRS deve ser um imposto coerente e lógico. Criar excepções é deturpar a coerência interna do próprio IRS”.

O QUE ELES DIZEM

BANQUEIROS E ACCIONISTAS CONTESTAM A INTERVENÇÃO NAS EMPRESAS. SÓ OS SINDICATOS ESTÃO A FAVOR QUE 0 ESTADO TENHA UMA MÃO MAIS PESADA

OS BANQUEIROS

Uma questão de populismo político

Do topo da banca nacional, Fernando Ulrich, presidente do BPI, e Ricardo Salgado, presidente do BES, têm sido os autores mais activos das críticas quanto à intervenção do Governo na definição das políticas salariais das instituições financeiras. Uma interferência demagógica e populista que visa passar para a opinião pública a ideia de que o Estado tem mão pesada quanto lida com “malfeitores”. O ponto-chave, têm alertado ambos, é que a banca nacional não apresentou os mesmos problemas que levaram ao colapso de grandes instituições financeiros nos EUA ou no Reino Unido, obrigando a uma injecção de capitais públicos. “Os americanos que mudem, os ingleses que mudem. Não fomos responsáveis, não temos que nos preocupar com esse tipo de situações. Os nossos governantes não têm que interiorizar que esse é um problema nosso”, sublinhou Fernando Ulrich, numa conferência, no início do passado mês de Dezembro.

OS SINDICATOS

Justiça social e ’saneamento moral’

Os sindicatos do sector são as vozes dissonantes nesta matéria. Delmiro Correia, presidente do Sindicato dos bancários do Sul e Ilhas (SBSI), concorda com a tributação a 50% dos bónus da banca. “É uma questão de justiça social. Se há que pedir sacrifícios, então que se peçam a quem recebe mais. O regime que tem vigorado, de bonificações chorudas a altos responsáveis e administradores de instituições de crédito contribuiu para colocar em causa o bom funcionamento das instituições”, diz. “Já será discutível o escalão do bónus a partir do qual a tributação poderá fazer sentido, pois o valor em causa (27.500 euros) pode gerar situações de injustiça relativa”. Afonso Diz, presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB), é também um forte crítico quanto ao peso que os pagamentos variáveis têm na banca. Até porque, sublinha, “há uma escandalosa subtracção da tributação não só em sede dos impostos, mas também da segurança social, devido às remunerações variáveis que proliferam na banca. Por vezes, temos a certeza de que os nossos sócios declaram menos do que aquilo que ganham”. Técnico de análise de risco, requisitado ao BES, Afonso Diz afirma que não ganha em bónus anuais mais de 27,5 mil euros. “É pena…” Mesmo que assim fosse, garante, considera que o eventual agravamento tributário é “uma medida absolutamente justa”. Mais do que administradores, poderá afectar “muitos directores e técnicos de nível elevado, alguns dos quais sindicalizados”. Mas é preciso fazer um “saneamento moral”, acredita o presidente do SNQTB. “Mas tememos que a medida não passe do papel dado o fortíssimo lobby banqueiro”, remata Afonso Diz.

OS ACCIONISTAS

Compete aos accionistas decidir bónus

“Não deveria existir intervenção do Estado na tributação dos bónus da banca. Essa decisão cabe aos accionistas. Nós defendemos sempre os mecanismos de mercado”, comenta Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM). “Deveriam ser os accionistas a votar, em assembleia geral (AG) o conselho de remuneração das empresas”, continua. “Agora, a verdade é que as assembleias gerais estão longe de funcionar bem. Os pequenos accionistas não têm capacidade de expressão. Basta olhar para as estruturas dos bancos, cheias de participações cruzadas que servem para tudo menos para defender o interesse dos accionistas”, acrescenta. “Portanto, tributar ou não os bónus deveria ser uma decisão dos accionistas se estes tivessem direitos reais”, continua. “A legislar sobre algo, o Governo deveria criar ’soft laws’ no sentido de fazer imperar as regras de bom governo corporativo”, defende Octávio Viana.