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Entrada de jornalistas na AG do BCP não implica qualquer sanção
A participação de jornalistas como accionistas, ou seus representantes, nas assembleias-gerais de empresas cotadas não implica qualquer sanção, apesar das várias entidades envolvidas considerarem que a situação deve ser analisada pelas autoridades competentes.

Tiago Figueiredo Silva in Diário Economico

“Por enquanto apenas podemos emitir uma recomendação, mas se [os jornalistas] persistirem naquilo que consideramos actos muito irregulares, [o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas] poderá exercer outro tipo de acções”, esclareceu hoje à agência Lusa o presidente daquela entidade, Orlando César.

Como admitiu o responsável, “o Conselho Deontológico não tem capacidade para impor medidas punitivas”, mas considera tratar-se de um “acto condenável” e passível de ser sujeito a um “’sancionamento’ moral”.

Jornalistas de, pelo menos, sete órgãos de comunicação social - Diário Económico, Semanário Económico, Expresso, Sol, Sábado, Exame e Jornal de Negócios - pretendem participar na assembleia-geral do Millennium BCP, a realizar no próximo dia 6, nomeadamente através de procurações passadas pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM).

“Caso isso se verifique, o Conselho Deontológico deverá aplicar um ’sancionamento’ moral”, explicou Orlando César.

Segundo o artigo 10º do código deontológico, “o jornalista deve recusar funções (…) susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional” e “não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses”.

“Quem passa procurações [para os jornalistas poderem estar presentes na assembleia-geral do BCP, que é fechada à comunicação social], é porque tem interesses próprios”, adiantou o presidente do Conselho Deontológico, acrescentando que “esse tipo de relacionamento [entre a ATM e os jornalistas] pode criar dependências”.

Para Orlando César, o caso deve ser analisado pela Comissão da Carteira de Jornalistas que é quem “pode tomar, por sua iniciativa, as medidas adequadas”. No entanto, e embora classifique a situação como “um truque”, a Comissão da Carteira de Jornalistas garante tratar-se de uma situação “fora do alcance da entidade”.

“Não há qualquer incompatibilidade” entre a actividade de jornalista e o ser-se accionista, ou seu representante, numa empresa, explicou Daniel Ricardo, do secretariado da Comissão da Carteira, adiantando que não há qualquer violação ao Estatuto do Jornalista.

Para Daniel Ricardo, o problema “é talvez de falta de independência”, sendo uma situação que “deve ser vista pelo Conselho Deontológico”.

Também o organismo regulador do mercado de capitais - a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - considera que o caso deve ser seguido pelo Conselho Deontológico, já que se trata de uma situação que “não está sujeita à supervisão da CMVM”, como referiu Nuno Rocha Leite, do departamento de comunicação daquela comissão.

De acordo com o responsável, esta é uma questão que só pode ser tratada “pelo presidente da assembleia-geral ou pelos órgãos deontológicos” do sector.

A CMVM “actuará se necessário, mas só se se verificar um caso em que se negoceie com base em informação privilegiada [inside trading]”, adiantou.

O Conselho Deontológico condenou quarta-feira passada a participação de jornalistas como accionistas em assembleias-gerais de empresas cotadas, alertando para o risco de instrumentalização e o perigo para a credibilidade do jornalismo e do jornalista.

Defendendo que os jornalistas não podem assumir “papéis que não são os seus”, a entidade considerou que a prática como “ética e deontologicamente reprovável”. Perante esta recomendação, a ATM aconselhou os jornalistas que estiverem presentes na assembleia-geral do BCP a assumirem a qualidade de accionistas do banco e não de jornalistas, defendendo que “as notícias que forem saindo na edição Internet dos diferentes meios de comunicação social não sejam assinadas pelos jornalistas que estiverem na AG, de forma a que estes mantenham o seu papel de accionistas”.